Espírito Santo

Compete
Desenvolver as atividades industriais e atacadistas no Estado do Espírito Santo. Os atacadistas recolhem tão e somente 1,14% do ICMS nas saídas interestaduais.

Regime Especial para o não recolhimento antecipado do ICMS
Concede ao contribuinte Capixaba do segmento de vinhos e autopeças a possibilidade para o não antecipação do recolhimento do ICMS próprio.

REOA – Regime Especial de Obrigação Acessória (Substituto Tributário)
Concede ao contribuinte Capixaba a qualidade de substituto tributário, ou seja, ser responsável pelo o recolhimento da substituição tributária.

Investe
Contribuir e estimular a realização de investimentos, a implantação e a utilização de armazéns e infraestruturas logísticas existentes; renovação tecnológica das estruturas produtivas; otimização da atividade de importação de mercadorias e bens; e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais.