Contencioso Administrativo-Tributário

O processo administrativo é ferramenta importante e acessível a todos os contribuintes. No bojo deste feito, as partes possuem a oportunidade para apresentar as razões de direito e de fato para determinado ato, isto auxilia na prevenção do pagamento indevido de multas, tributos e juros originados de autuações ou questionamentos promovidos por órgãos fiscalizadores nacionais.

Por isso, o objetivo do contencioso é elaborar ações que visam a anular, reverter ou minimizar medidas e negativas impostas ao contribuinte. Considerando que legislação tributária brasileira é extremamente ampla, comportando, por esta característica, uma série de interpretações diferentes por parte de empresas e fiscais dos órgãos que possuem a prerrogativa de apuração, recolhimento e fiscalização de impostos e contribuições existentes no Brasil é necessário que o contribuinte esteja assessorado para agir em conformidade com os prazos e atos necessários ao provimento da ampla defesa.

Em função de uma expertise desenvolvida ao longo de 10 anos, a equipe da Mauller Consultoria possui a capacidade técnica para representar, assessorar e desenvolver os pleitos de seus clientes perante aos órgãos públicos pertinentes.